Com a presença do governador do Estado, Eduardo Leite, e inúmeras autoridades, a Gestora de Projetos da Fundação Walter Peracchi de Barcellos – Funperacchi, Ione Camelo, acompanhou na manhã desta quarta-feira (15), o lançamento do Selo ‘EmFrente, Mulher’, que ocorreu no Palácio da Justiça, localizado na Praça dos Três Poderes, em Porto Alegre.
O governador Leite, assinou o decreto que regulamenta o selo, que foi instituído pela Lei Estadual 15.916, de dezembro do ano passado, com o objetivo de fomentar a responsabilidade social das empresas gaúchas pela promoção da equidade de gênero e pelo enfrentamento da violência contra a mulher.
“Eu adoraria assinar um decreto que pusesse fim na violência contra a mulher e estabelecesse a igualdade entre os gêneros. Isso eu não posso fazer, mas podemos implementar muitas ações em colaboração que movam a sociedade nessa direção. Devemos ter participação efetiva dos espaços que ocupamos e isso inclui as lideranças empresariais”, disse o governador.
Qualquer empresa situada no Rio Grande do Sul que apresente regularidade fiscal e trabalhista pode requerer o selo. A solicitação ocorre no site emfrentemulher.rs.gov.br , onde devem ser anexadas as certidões necessárias e os documentos que comprovem as ações e programas de valorização e fortalecimento dos direitos das mulheres.
O prazo para solicitar o selo vai até 31 de março, e a análise caberá à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). A divulgação da lista com as empresas aptas a receber a certificação ocorrerá no início de agosto. O selo tem validade de dois anos e é renovável. As inscrições serão abertas anualmente, sempre no mês de março.
A Funperacchi, é parceira e faz parte do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, responsável pela iniciativa do selo. O comitê é integrado por órgãos do Executivo, do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil.
** Com informações do site do Governo do RS.
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